Não conhecido detalhes sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não Pode vir a de maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, pode escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor para o Argumento do povo.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuição: de uma FORMATO rápida, diz que a contribuição é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias por Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, este papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste de coligadas no exterior, contudo o Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias de Souza — Tudo de que tiver uma relação de inerência com este produto. Não se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe para eles.

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria que não cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, que nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento do custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa visualize-o agora ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma forma, possibilitando minha empresa que, no futuro, haja uma distorção no sistema tais como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário bastante pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países não de modo aísos fiscais que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

ConJur — Por falar em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Sem isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, utilizando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo que só Têm a possibilidade de ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se É possibilitado a cobrar de quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado com aquela atividade.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A cerca de ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por verifique empresas brasileiras de modo a o exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

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